Questão #31527

Direito Geral — Direito Administrativo

Aponte a alternativa incorreta:

A A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício; B O tempo de serviço federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria; C Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor por comissão instituída para essa finalidade; D Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?