Questão #31477

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A uma banda de rock que, em suas músicas, incentiva o uso de cannabis sativa ("maconha") não pratica crime algum, haja vista o princípio constitucional da liberdade de expressão. B o fato do funcionário público ocupar cargo em comissão em órgão da administração direta representa uma qualificadora dos crimes por ele praticados contra a administração pública. C o fato do administrador público deixar de ordenar o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é mera infração administrativa, não caracterizando nenhum crime previsto no Código Penal Brasileiro; D quem remarca número de chassi de automóvel pratica o crime de falsidade ideológica, do art. 299, do Código Penal;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?