Questão #31471

Direito Geral — Direito Comercial

São entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça, EXCETO:

A o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da contacorrente, não é título executivo. B as empresas administradoras de cartão de crédito não são instituiçôes financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados sofrem as limitaçôes da Lei de Usura. C a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. D não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?