Questão #31236

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A Aplica-se o regime de prisão semi-aberta, no caso de condenação do agente a 7 (sete) anos de reclusão. B Aplica-se o regime fechado de prisão, no caso de condenação do agente a pena superior a 6 (seis) anos de reclusão. C Aplica-se o regime aberto, no caso de condenação do agente a pena inferior a 5 (cinco) anos. D Para a aplicação do regime aberto, observa-se exclusivamente o tempo da pena, que deverá ser aplicado independente de outras causas.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?