Questão #31178

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a afirmativa verdadeira:

A A estabilidade excepcional, concedida pelo Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias (art.19), não conferiu, automaticamente, aos seus beneficiados a efetividade; B O regime constitucional vigente veda, na Administração Pública Direta e Indireta, a existência de mais de um regime jurídico para os servidores públicos; C O instituto da ascensão funcional foi recebido pela Constituição Federal de 1988; D No caso do estágio probatório, o servidor não estável pode ser demitido sem a motivação do respectivo ato;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?