Questão #31130

Direito Geral — Direito Comercial

Tendo ocorrido a inscrição de nome de devedor no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) por atraso no pagamento das prestaçôes de compra e venda de imóvel. Depois do ajuizamento de ação que tenha por objeto solucionar problemas oriundos do contrato, e cuja propositura era de conhecimento do SPC, podemos afirmar que:

A cabe propositura de ação contra o SPC para apuração de danos morais; B só cabe representação ao chefe do Ministério Público para as devidas providências; C só cabe representação ao Conselho Superior da Magistratura para as devidas providências; D não cabe ação por danos morais;

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?