Questão #31122

Direito Geral — Direito Processual Civil

É CORRETO afirmar em sede de recursos especial e extraordinário:

I. Tem-se como prequestionada a questão objeto de recurso especial aviado pelo Ministério Público, se tal restou suscitada no parecer ministerial e discutida no acórdão objurgado;

II. Os recursos especial e extraordinário não são meios idôneos para se demonstrar o que o tribunal de apelação teve como não comprovado;

III. A valoração jurídica da prova diz respeito ou se equivale ao seu reexame;

IV - Para o aviamento de recurso extraordinário não é indispensável o prévio esgotamento das instâncias ordinárias, eis que aquela irresignação busca a uniformização da aplicação das normas constitucionais, importando, pois, na preservação da ordem pública.

Somente é CORRETO o que se afirma em: