Questão #31013

Direito Geral — Direito Processual Civil

São requisitos para o ajuizamento da ação popular:

A ser o autor pessoa jurídica de direito privado e o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público; B ser o autor cidadão brasileiro e o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público; C ser o autor pessoa jurídica de direito público e o ato ilegítimo e lesivo ao patrimônio público; D ser o autor autarquia ou fundação e o ato ilegal e lesivo aos respectivos patrimônios;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?