Questão #31010

Direito Geral — Direito Penal

Se o condenado for reincidente em crime doloso:

A só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado; B é vedada a imposição do regime aberto; C deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado; D não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?