Questão #31009

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A Conforme a Carta Magna federal, é sonegado às pessoas condenadas por crimes hediondos o acesso, apenas, aos benefícios da fiança e da graça. B A vedação à liberdade provisória prevista na Lei do Crime Organizado constitui instrumental de que dispôe o Estado para desarticular a organização criminosa. C A execução provisória da pena ofende o princípio da presunção de inocência. D O Estatuto da Criança e do Adolescente fixa a idade de 18 anos para a liberação compulsória do infrator.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?