Questão #30815

Direito Geral — Direito Processual Civil

Os órgãos jurisdicionais com competência para julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição da República e o julgamento da representação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual são, respectivamente:

A Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça; B Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça; C Supremo Tribunal Federal e Tribunais Regionais Federais; D Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?