Direito Geral — Direito Penal

O Prefeito e um Vereador de pequeno município de Minas Gerais, coproprietários de um sítio, se utilizaram, no exercício do mandato, de veículo e empregados da Prefeitura no transporte de material de construção destinado à reforma da casa de campo. Diante deste quadro, como deve ser apreciada a conduta do Vereador: