Questão #30755

Direito Geral — Direito Comercial

NÃO é ato que enseja a decretação de falência do deve dor empresário:

A a nomeação à penhora, em processo de execução contra ele movido, de bens já oferecidos em outro processo de execução, não suficientes para o pagamento das dívidas. B a existência de um único protesto de título de crédito sacado contra o devedor, em quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência. C o abandono e encerramento informal de seus estabelecimentos, com a consequente dissolução irregular da atividade empresarial. D a transferência do estabelecimento do devedor a terceiros, sem o consentimento dos credores e sem lhe restarem bens suficientes para pagar seu passivo.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?