Questão #30719

Direito Geral — Direito Penal

Qual é a afirmação incorreta?

A no Código Penal vigente, a legítima defesa putativa pode configurar erro de tipo ou erro de proibição; B normas penais em branco em sentido lato são aquelas cujo complemento está contido em norma procedente de outra instância legislativa; C nos termos da teoria normativa pura da culpabilidade, adotada pelo Finalismo, a potencial consciência da ilicitude é elemento da culpabilidade; D ao crime cometido em mar territorial do Brasil a bordo de navio mercante de bandeira liberiana, praticado por tripulante de nacionalidade filipina contra outro da mesma nacionalidade, aplica-se a lei penal brasileira.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?