Direito Geral — Direito Comercial

Enquanto estiver sendo processada a CONCORDATA, se houver pedido do devedor ou se ficar provado a existência de qualquer dos impedimentos enumerados no artigo 140; a falta de qualquer das condiçôes exigidas no artigo, 158, bem como inexatidão de qualquer dos documentos mencionados no parágrafo único do artigo 159, todos da LEI DE FALÊNCIAS, qual é o prazo em que o Juiz decretará a falência: