Questão #30595

Direito Geral — Direito Administrativo

Em relação a lei de responsabilidade fiscal, podemos afirmar, EXCETO:

A Uma das metas é a busca do equilíbrio das contas públicas. B Quadrimestralmente, verificando que a receita não será suficiente para o cumprimento das metas constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO, a Administração deverá promover limitação de empenho e corte na movimentação financeira para corrigir a distorção. C É possível incentivos fiscais, nos termos da lei. D Todo aumento de despesa necessário que a administração pública demonstre o impacto financeiro e declaração de responsabilidade.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?