Questão #30585

Direito Geral — Direito Administrativo

Bens públicos de domínio de Município podem ser desapropriados:

A Apenas se o bem for móvel e não estiver afetado a um serviço público; B Pela União e pelo Estado em cujo território o bem se encontre; C Apenas pela União, para fins de reforma agrária; D Apenas pela União, para fins de utilidade pública;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?