Direito Geral — Direito Processual Civil

Do indeferimento da petição inicial, quando for inepta, é certo dizer-se que:

I) o autor deverá interpor agravo retido;

II) o autor deverá interpor correição parcial;

III) o autor deverá interpor agravo de instrumento;

IV) o autor poderá apelar;

V) ao juiz é facultado reformar sua decisão no prazo de 48 horas, após apresentação de recurso cabível.