Questão #30538

Direito Geral — Direito Penal

Se alguém, em território argentino, atirar na vítima que se encontra em território brasileiro, surgiria um problema de determinação do lugar do crime. Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à aplicação da Lei Penal e à situação-problema apresentada, nos termos do Código Penal brasileiro.

A Quando o crime tem início em território estrangeiro e se consuma no Brasil é considerado crime praticado no estrangeiro. B A teoria da ubiquidade (ou mista) entende como lugar do crime tanto o local da conduta como o do resultado. Na lei brasileira, a situação-problema será considerada como crime ocorrido no território brasileiro. C O regime próprio da previdência social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais foi unificado por meio da última Reforma Constitucional Previdenciária. D A teoria da atividade (ou da ação), adotada na legislação brasileira, afirma que o local do crime é o local da conduta criminosa (ação ou omissão).

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?