Questão #30505

Direito Geral — Direito Comercial

O contrato social de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada mercantil foi arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartório de Títulos e Documentos), por engano do contador responsável pela prática do ato. Nesses termos,

A mesmo assim, a sociedade é regular e adquiriu personalidade jurídica, pois atendeu ao que dispôe o Código Civil sobre a matéria B a sociedade é irregular, respondendo por suas obrigaçôes, solidariamente, os bens que os sócios haviam conferido para o seu capital e aqueles constantes do seu patrimônio pessoal C a sociedade é irregular, mas sua personalidade jurídica deve ser respeitada na medida em que caberia ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas opor-se a um registro irregular D a sociedade é irregular, devendo responder por suas dívidas os administradores designados, a quem cabia praticar os atos complementares à constituição da sociedade, podendo voltar-se regressivamente contra o contador que efetuou o registro de forma inadequada

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?