Questão #30421

Direito Geral — Direito Administrativo

No tocante aos bens públicos, assinale a alternativa correta:

A Os bens públicos não podem ser jamais objeto de desapropriação.

B Os bens públicos de domínio de um Município podem ser desapropriados tanto pela União quanto pelo Estado-membro em cujo território se encontrem.

C Os bens públicos de domínio de Municípios só podem ser desapropriados pela União, desde que para fins de utilidade pública.

D Os bens públicos de domínio de um Município só podem ser desapropriados pelo Estado-membro em cujo território se localize e, nunca, pela União, em face do princípio federativo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?