Questão #30363

Direito Geral — Direito Administrativo

NÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória:

A somente poder o subsídio ser fixado ou alterado por lei específica. B o subsídio não ter assegurada revisão geral anual. C o subsídio ser aplicável a membro de Poder, detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais. D o subsídio ser fixado em parcela única.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?