Questão #30102

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a única alternativa correta:

A O crime de assédio sexual não está previsto no Código Penal, o qual, no entanto, prevê os delitos de sedução e rapto; B A patroa que ameaça sua empregada doméstica e a mulher que agride e lesiona a companheira com quem convive em relação homoafetiva se sujeitam às normas repressivas contidas na Lei n. 11.340, de 07.08.2006, denominada “Lei Maria da Penha”; C O agente que, com uma arma de brinquedo parecida com uma pistola calibre 7.65, ameaça a vítima e dela subtrai expressiva quantia em dinheiro, não responde por crime de roubo e sim por furto; D Ao sujeito ativo de crime de estupro que era casado na data do fato deve ser aplicada a causa de aumento de pena de um quarto prevista na redação atual do Código Penal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?