Questão #30100

Direito Geral — Direito Penal

O concurso de pessoas é também conhecido por co-delinquência, concurso de agentes ou concurso de delinquentes. Com a reforma penal de 1984, passou-se a adotar, no Título IV, a denominação "concurso de pessoas", no lugar de "coautoria" visto que se trata de expressão "decerto mais abrangente, já que a coautoria não esgota as hipóteses de concursus delinquentium" (CP, Exposição de Motivos).

Com base no texto acima, é correto afirmar:

A Existem algumas teorias a respeito da natureza do concurso de pessoas, dentre elas a teoria monista, unitária ou igualitária, considerada uma teoria moderna sobre a natureza do concurso de pessoas. Segundo a concepção da teorista monista, o crime, ainda quando tenha sido praticado em concurso por várias categorias de pessoas, permanece único e indivisível, distinguindo-se apenas as várias categorias de pessoas (autor, partícipe, instigador, cúmplice etc), sendo todos autores do crime. B O concurso eventual refere-se aos crimes monosubjetivos, que podem ser praticados por um ou mais agentes. Quando cometidos por duas ou mais pessoas em concurso, haverá coautoria ou participação, dependendo da forma como os agentes concorrerem para a prática do delito, mas tanto uma quanto outra, podem ou não ocorrer, sendo ambas eventuais. C Para que ocorra o concurso de pessoas, são indispensáveis os seguintes requisitos: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das açôes, liame subjetivo entre os agentes e produção do resultado. D O concurso necessário refere-se aos crimes plurissubjetivos, os quais exigem o concurso de pelo menos duas pessoas. A coautoria é obrigatória, assim como a participação de terceiros. Aqui, a norma incriminadora, no seu preceito primário, reclama, como conditio sine qua non do tipo, a existência de mais de um autor, de maneira que a conduta não pode ser praticada por uma só pessoa.

Direito Geral — Direito Penal

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