Questão #30052

Direito Geral — Direito Penal

A pena de prestação pecuniária:

A não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos. B não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidente os beneficiários. C é cabível apenas em favor da vítima ou de seus descendentes. D não é substitutiva da privativa de liberdade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?