Questão #29921

Direito Geral — Direito Administrativo

Em matéria de concessão de serviços públicos federais, considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público:

A Durante o prazo da concessão, mediante lei autorizativa específica e após pagamento de indenização; B Após encerrado o prazo da concessão, mediante decisão administrativa e independentemente de pagamento de indenização; C Durante o prazo da concessão, mediante decisão administrativa e após pagamento de indenização; D Durante o prazo da concessão, mediante lei autorizativa específica e independentemente de pagamento de indenização;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?