Questão #29816

Direito Geral — Direito Penal

Oferecida "exceção da verdade" em processo da competência do primeiro grau de jurisdição contra pessoa que goza de foro privilegiado por prerrogativa de função:

A o processo continuará no juízo em que se encontra até a fase de julgamento da exceção, o qual deverá ser feito pelo Tribunal competente; B o processo, admitida a exceção, será remetido ao Tribunal; C o processo deverá ser remetido imediatamente ao Tribunal para admissão, ou não, da exceção; D o juiz terá a sua competência prorrogada para processar e julgar a exceção da verdade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?