Questão #29797

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta:

A É facultado às partes, consensualmente, modificarem os prazos prescricionais. B Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. C O mandado de segurança não se constitui na ação adequada para a defesa do direito à compensação tributária. D A sentença que conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, sendo vedada a execução provisória.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?