Questão #29762
Direito Geral — Direito Administrativo
No que concerne aos atributos dos atos administrativos, analise:
I. Em regra, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
II. A imperatividade é um atributo do ato administrativo que impôe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução e está presente em todos os atos.
III. A imperatividade decorre, somente, da existência do ato administrativo, não dependendo da sua declaração de validade ou invalidade.
IV. A presunção de legitimidade e veracidade tem como consequência a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.
É correto o que consta APENAS em:
I. Em regra, a presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que arguidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade.
II. A imperatividade é um atributo do ato administrativo que impôe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução e está presente em todos os atos.
III. A imperatividade decorre, somente, da existência do ato administrativo, não dependendo da sua declaração de validade ou invalidade.
IV. A presunção de legitimidade e veracidade tem como consequência a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo para quem a invoca.
É correto o que consta APENAS em:
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis