Questão #29638

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A A denúncia, nos crimes de ação pública, se vier desacompanhada de Inquérito ou Auto de Flagrante, não deverá ser recebida, pois um ou outro é peça tida por imprescindível ao seu oferecimento. B Ao proferir sentença condenatória de réu que respondeu preso ao processo, o juiz, se lhe conceder o direito de apelar em liberdade, deverá justificar os motivos por que o faz. C O juiz interporá, de ofício, recurso em sentido estrito da sua decisão que conceder habeas corpus ou que absolver o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou o isente de pena. D A nulidade da citação, se ocorrente, será sempre declarada a pedido do réu que compareça com o fim único de arguí-la quando o faz antes de consumar-se o ato para o qual chamado.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?