Questão #29573

Direito Geral — Direito Processual Civil

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, cabendo-lhe julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, EXCETO quando:

A A decisão recorrida declarar a constitucionalidade de tratado ou de lei federal. B A decisão recorrida contrariar dispositivo da mesma Constituição. C A decisão julgar válida lei local contestada em face da mesma Constituição. D A decisão julgar válido ato de governo local contestado em face da mesma Constituição.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?