Questão #29558

Direito Geral — Direito Penal

Relativamente ao tema de extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta.

A O pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, extingue a punibilidade nos crimes previstos no art. 1º da Lei 8.137/90; B Nos crimes contra os costumes definidos nos capítulos I, II e III do Título VI da parte especial do Código Penal, extinguese a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima; C A morte do agente extingue a punibilidade; D Quando houver previsão em lei, haverá extinção da punibilidade pelo perdão judicial;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?