Questão #29507

Direito Geral — Direito Processual Civil

Atentando ao que determina o Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta:

A O Juízo não poderá pronunciar, de ofício, a prescrição, cabendo à parte interessada argui-la. B Para o ajuizamento de ação rescisória é necessário o depósito de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Essa regra, entretanto, sofre exceçôes, quando, por exemplo, o autor da demanda for o Município. C Desde que haja a devida intervenção do Ministério Público, açôes relativas ao estado e à capacidade das pessoas seguirão procedimento sumário. D Intimação é o ato através do qual alguém é chamado a Juízo para defender-se.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?