Questão #29436

Direito Geral — Direito Penal

Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

A o desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena; B na fixação da pena-base o juiz fará a apreciação conjunta das circunstâncias judiciais e legais; C a pena de multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo; D mesmo com a substituição ou suspensão da pena, o juiz deverá fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?