Questão #29359

Direito Geral — Direito Administrativo

Com base na doutrina de direito administrativo, assinale a afirmativa CORRETA, relativamente aos atos administrativos:

A A função de fato ocorre quando a pessoa que pratica o ato está regularmente investida no cargo, emprego ou função. B O excesso de poder ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência; por exemplo, quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impôe penalidade mais grave, que não é de sua atribuição. C O excesso de poder constitui, juntamente com o desvio de poder, que é vício quanto à motivação, uma das espécies de abuso de poder. D O vício quanto ao motivo concerne apenas à hipótese de inexistência, como, por exemplo, quando a Administração pune um funcionário sem que este tenha praticado qualquer infração.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?