Questão #29215

Direito Geral — Direito Penal

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A Crimes, delitos e contravençôes são termos sinônimos; B O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada; C Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção; D Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravençôes (como sinônimos) e delitos;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?