Questão #29135

Direito Geral — Direito Penal

Acerca dos princípios do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A O princípio do caráter fragmentário do Direito Penal estabelece que todo ilícito penal será também ilícito perante os demais ramos do Direito e a recíproca é verdadeira. B O princípio da insignificância dispôe que o Direito Penal não deve se ocupar com assuntos irrelevantes e funciona como causa de exclusão de tipicidade. Porém, não se admite sua aplicação a crimes praticados com emprego de violência à pessoa ou grave ameaça. C O princípio da insignificância ou criminalidade de bagatela confunde-se com o conceito das infraçôes de menor potencial ofensivo, porque o Direito Penal não deve se ocupar de matérias sem relevância. D A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica constituem os requisitos de ordem objetiva para aplicação do princípio da insignificância, não se exigindo nenhum outro requisito subjetivo.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?