Direito Geral — Direito Penal

Relativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir:



I. Na determinação da competência por conexão, em caso de concurso de jurisdiçôes da mesma categoria, observa-se a regra da preponderância da jurisdição em que houver ocorrido o maior número de infraçôes, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

II. A competência prevista na Constituição Estadual de foro por prerrogativa de função para procurador do estado não prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.

III. É possível a separação de processos em razão do número excessivo de acusados.

IV. A competência prevista na Constituição Federal de foro por prerrogativa de função para juiz de direito prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.



Assinale: