Questão #29125

Direito Geral — Direito Processual Civil

No Processo Civil, a competência do Ministério Público é limitada. NÃO se constitui em ato de intervenção do Ministério Público a causa:

A em que há interesses de incapazes. B de desconstituição do contrato de compra e venda. C referente à declaração de ausência e disposição de última vontade. D que envolver tutela, curatela e pátrio poder.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?