Direito Geral — Direito Processual Civil

Julgue os itens a seguir.

I- A decisão saneadora é cabível quando for o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito.

II- A decisão saneadora contém um juízo positivo de legitimidade do exercício do direito da ação, de constituição e de desenvolvimento válido do processo.

III- Nos feitos em que deva intervir, o Ministério Público terá vista dos autos na fase das providências preliminares apenas quando sua intimação for requerida pelas partes.

IV- Do despacho saneador irrecorrido decorre preclusão consumativa.



Estão certos apenas os itens: