Questão #28980

Direito Geral — Direito Penal

De acordo com o art. 36 da Lei nº 6.368/76 são consideradas entorpecentes:

A somente as substâncias especificadas em lei como entorpecentes ou capazes de produzir dependência física ou psíquica ou as assim relacionadas pelo órgão adequado do Ministério da Saúde. B qualquer substância entorpecente que cause dependência física ou psíquica. C somente as substâncias entorpecentes ou capazes de produzir dependência física ou psíquica constantes das relaçôes publicadas conjuntamente com a Lei 6.368/76, por se tratar de norma penal em branco em sentido amplo. D qualquer substância especificada em lei como entorpecente, por se tratar de norma penal em branco em sentido estrito.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?