Questão #28916

Direito Geral — Direito Penal

Segundo a doutrina dominante, a ação penal tem início:

A com a lavratura de boletim de ocorrência; B com o oferecimento e recebimento da denúncia ou queixa. C com a instauração do inquérito policial ou lavramento do flagrante. D com a citação válida.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?