Questão #28867

Direito Geral — Direito Processual Civil

Com relação a Ação Popular, tendo estabelecido seus parâmetros na Lei nº 4.717/65, sendo citado o Estado de Mato Grosso na qualidade de pessoa jurídica de direito público interno em decorrência de ato lesivo a seu patrimônio, este poderia posicionar-se, e, assim estaria correto afirmar que:

A o prazo para contestar a ação é de quinze(15) dias, devendo o Estado apresentar impreterivelmente sua contestação ou atuar ao lado do autor se for útil ao interesse público; B o prazo para contestar a ação é de vinte (20) dias, podendo o Estado contestar o pedido ou atuar ao lado do autor se for útil ao interesse público. C o prazo para contestar a ação é de vinte (20) dias, podendo o Estado contestar o pedido mas nunca ingressar no feito atuando ao lado do autor da ação popular; D o prazo para contestar a ação é de quinze (15) dias, podendo o Estado contestar o pedido mas nunca ingressar no feito atuando ao lado do autor da ação popular;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?