Questão #28646

Direito Geral — Direito Penal

Quando o Juiz concede o perdão judicial significa que:

A não extingue a punibilidade B A sentença que conceder o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência C extingue a punibilidade, mas, no entanto, será considerado para efeitos de reincidência D foi extinta a ação penal, haja vista que trata-se de inexistência do fato delituoso.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?