Questão #28614

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa INCORRETA:

A É definitiva a execução fundada em título executivo extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo. B São títulos executivos extrajudiciais: o boletim de subscrição e o aviso de chamada, previstos na Lei de Sociedades Anônimas, bem assim o termo de compromisso referente à subscrição de açôes preferenciais. C São títulos executivos extrajudiciais: os honorários do árbitro, ou dos árbitros, no compromisso arbitral; o crédito decorrente de foro e laudêmio; as decisôes do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa. D São títulos executivos extrajudiciais: as transaçôes relativas a alimentos devidos ao idoso, celebradas perante o promotor de justiça; o termo de compromisso de cessação de prática antitruste, bem como as decisôes do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, cominando multa ou impondo obrigação de fazer ou não fazer.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?