Direito Geral — Direito Processual Civil

A fixação das atribuiçôes e dos limites dos órgãos jurisdicionais denomina-se competência.



Sobre a matéria é correto afirmar:

I - A competência em razão do território é matéria de ordem pública e não pode ser modificada.

II – O juiz poderá declarar de ofício a nulidade da cláusula de foro em contratos de adesão, declinando a competência ao juízo de domicílio do réu.

III – O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.

IV – Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados serão nulos e os autos remetidos ao juiz competente.

É correta ou são corretas: