Questão #28611

Direito Geral — Direito Processual Civil

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, em ação popular:

A está impedida de atuar ao lado do autor, porque os atos administrativos gozam de presunção de validade, que só não prevalecerá contra a sentença transitada em julgado. B poderá atuar ao lado do autor, desde que isto seja considerado útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente. C não poderá abster-se de contestar o pedido, porque a revelia, por si, já lhe trará prejuízos. D não será citada na ação popular e, por isto, o processo correrá apenas entre o autor e as autoridades ou funcionários que praticaram o ato impugnado.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?