Questão #28395

Direito Geral — Direito Penal

De acordo com a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, constitui abuso de autoridade

A levar à prisão quem se proponha a prestar fiança, ainda que não permitida por lei. B qualquer atentado aos direitos e garantias assegurados ao exercício profissional. C submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a constrangimento autorizado por lei. D qualquer atentado à direito de qualquer natureza as-segurado por norma legal ou regulamentar.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?