Direito Geral — Direito Processual Civil

É certo dizer:

(I) interposto o recurso, as medidas cautelares serão requeridas ao mesmo Juiz da causa;

(II) far-se-á a liquidação por cálculo do contador quando a determinação do valor da condenação depender de cálculo aritmético;

(III) quando requerida a necessária prova pericial, o Juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo;

(IV) será recebida apenas no efeito devolutivo a apelação interposta contra sentença que julgar improcedentes os embargos à execução;

(V) concluída a formação do instrumento, o agravado será intimado para responder.