Questão #28209

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a assertiva CORRETA:

A No peculato culposo, se a reparação do dano é posterior ao recebimento da denúncia e precede à sentença irrecorrível, fica extinta a punibilidade; B A lei nova mais benéfica retroage sem nenhuma limitação, mas não pode alcançar sentença condenatória transitada em julgado; C Se o crime é de roubo e cometido em prejuízo de irmão, a ação penal é pública condicionada, somente se procedendo mediante representação; D O erro de tipo, que exclui o dolo, pode ser alegado por alguém que sai do aeroporto e leva embora uma mala alheia em vez da própria, podendo, todavia, esse agente ser punido por furto culposo;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?